CRUZAMENTOS + FISCALIZAÇÃO + MULTA = SEFAZ CEARÁ
A SEFAZ Ceará, desde janeiro desse ano, aumentou o alcance de cruzamentos fiscais, que além dos já existentes, com as empresas de cartões de crédito e débito, também faz com os bancos e outros meios pagamentos vinculados às empresas, inclusive com as plataformas de e-commerce, dos quais as empresas utilizam para vender as suas mercadorias […]
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – TIANGUÁ
O Prefeito Municipal de Tianguá através do Decreto nº 13/2025 de 24 de março de 2025, estabeleceu normas específicas restringindo a Liberação de Alvará de funcionamento condicionado a obrigatoriedade das empresas da regularização de obras para fins de acesso às pessoas com locomoção reduzida. Os imóveis devem se adequar à legislação municipal, sob pena de […]
IMPOSTO DE RENDA 2025
A Instrução Normativa RFB n° 2.255/2025 regulamentou a entrega do Imposto de Renda 2025 do período de 17.03.2025 a 30.05.2025. A obrigatoriedade da apresentação da declaração é para a pessoa física residente no Brasil que: ✅1. Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00; ✅2. Recebeu rendimentos isentos, […]